INFORMAÇÕES GERAIS:

A patente é um instrumento de incentivo ao processo de continua tecnológica a de estímulo ao investimento das empresas.
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores ou quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas detentoras do direito de invenção de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes.
No Brasil, o pedido de patente deve ser requerido junto ao INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - I.N.P.I., com base na Propriedade Industrial n.o 9.279/96, sendo um de seus requisitos a novidade e aplicação industrial.
Os prazos de validade das patentes variam de acordo com a sua natureza.

 

PI - Patente de Invenção:

Configuram avanços do conhecimento técnico expressam a combinação de atividade inventiva e aplicação industrial a sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais. Entram nessas categorias composições químicas, processos industriais de fabricação, modificações genéticas, misturas alimentícias, composições de limpeza, processos médicos, brinquedos.
Válidade: 20 anos

 

MU - Modelo de Utilidade:

Objeto de uso prático, passível de aplicação industrial, que apresenta nova forma ou disposição que possibilite melhoria funcional.
Validade: 15 anos

 

DI - Desenho Industrial:

Proteção ao designer de objetos, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível. Se algum elemento tem sua forma determinada pela funcionalidade, ou seja, se for diferente ele não funciona, não pode ser protegido por desenho.
Validade: 10 anos e prorrogável por mais 15 (totalizando 25 anos)

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pessoa Física:

C.P.F., qualificação do inventor.
Ralatório descritivo. reivindicações, desenhos, estado da técnica, resumo e procuração.

 

Pessoas Jurídica:

Cópia do Contrato Social, C.N.P.J. ou estatutos sociais.
Relatório descritivo, reivindicações, desenhos, estado da técnica, resumo e procuração.